*Por Marcus Caldeira, Renato Lôbo e Marcos Vinícius Ottoni, sócios-fundadores do Caldeira, Lôbo e Ottoni SUMÁRIO: Introdução; I – A sistemática aplicação, por parte do STJ, do CDC às relações havidas entre as EFPCs e os participantes; II – A incorporação dos expurgos inflacionários ao saldo de contribuições vertidas pelos participantes, a ser restituído por ocasião […]