*Por Renato Lôbo Guimarães, advogado e sócio-fundador do Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados Desde a publicação, em outubro de 2003, da 1ª edição da obra de nossa autoria, intitulada “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO”, até a presente oportunidade, verificamos que o enfrentamento do tema nela versado não sofreu maiores reparos, seja no […]
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Atribuição de efeito modificativo aos embargos de declaração: imperativo de melhor realização do direito e da justiça!
*Por Renato Lôbo Guimarães, advogado e sócio-fundador do Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados Há quem entenda que os embargos de declaração prestam-se, tão somente, à declaração ou interpretação da sentença, cujo dispositivo não pode, por via deles, ser alterado, rejeitando, destarte, a possibilidade de serem recebidos em seu efeito infringente ou modificativo. Segundo joão monteiro […]