O escritório Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados esteve representado por sua sócia, Bruna Olivindo, no último Seminário de Investimentos, Governança Corporativa e Aspectos Jurídicos da Previdência Complementar – SIGA, que aconteceu nos dias 3, 4, 5 e 6 de outubro, no Rio de Janeiro, com o objetivo de proporcionar debates sobre investimento sustentável no […]
Notícias
Caldeira, Lôbo e Ottoni participa do 55º Congresso Brasileiro de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial
Nosso sócio fundador, Marcos Vinícius Ottoni, foi o palestrante convidado para falar sobre o Piso Nacional da Enfermagem no 55° Congresso Brasileiro de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial, em São Paulo/SP. O evento, que acontecerá este ano até o dia 8 de setembro, reúne, em média, 4,2 mil participantes entre congressistas, visitantes, palestrantes e expositores do Brasil, […]
Caldeira, Lôbo e Ottoni representa o setor privado de saúde na 111ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, em Genebra
O sócio fundador do escritório Caldeira Lôbo e Ottoni Advogados Associados, Marcos Vinícius Ottoni, participou como representante do setor privado de saúde da 111ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça, que aconteceu de 5 a 16 de junho deste ano. Segundo o advogado, “diversos temas relevantes foram […]
Caldeira, Lôbo e Ottoni participa de painel em evento promovido pela CNSaúde
Nos últimos dias 22 e 23, aconteceu o evento “Desafios do Setor Saúde: Reformas, Regulação e Competitividade”, promovido pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), no B Hotel, em Brasília (DF). O evento presencial reuniu acadêmicos, autoridades e lideranças do setor saúde do Brasil para discutir temas importantes como a reforma tributária, trabalhista e os pisos […]
Empregado viola LGPD em pedido de recisão indireta e é punido com justa causa
Em sentença proferida na 81ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP pela juíza Edite Almeida Vasconcelos, um enfermeiro teve o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho prejudicado por ter juntado provas aos autos que violam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para a magistrada, a atitude do trabalhador configura falta grave. […]
Rescisória deve comprovar que prova nova anterior ao julgamento era desconhecida ou não pôde ser juntada
Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a apresentação de nova prova, mesmo sendo preexistente ao julgamento, justifica o acolhimento da ação rescisória, caso não tenha sido juntada ao processo originário por impossibilidade ou por desconhecimento do interessado. O entendimento foi reafirmado pelo colegiado ao negar ação rescisória contra acórdão da Primeira […]
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre benefícios previdenciários
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 207 de Jurisprudência em Teses, com o tema Benefícios Previdenciários II. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira estabelece que é possível a concessão de pensão especial por morte de ex-combatente a neto menor de idade inválido sob guarda […]
Teoria do desvio produtivo não se aplica fora das relações de consumo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial em que se buscava o pagamento de indenização pela demora na transferência definitiva de um imóvel, após a conclusão do inventário, com base na aplicação da teoria do desvio produtivo. Para o colegiado, não há no caso situação de desigualdade ou […]
União e ente local devem integrar ação que pede revisão de pagamentos do SUS para hospital privado
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que a União e o ente público contratante de serviços de saúde em regime complementar precisam compor o polo passivo de ação que discute possível desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Para o colegiado, não é razoável que a unidade federativa que participa […]